FAP 2027: como contestar e o que o índice revela sobre a gestão de SST
Em 30 de setembro de 2026, a Previdência Social divulgou o FAP 2027, o Fator Acidentário de Prevenção que será aplicado sobre a contribuição das empresas ao longo de 2027. A contestação do FAP pode ser feita até 30 de novembro, exclusivamente pelo sistema FAPWeb. O pedido não suspende a aplicação do fator enquanto é analisado.
O tema costuma chegar à diretoria como uma questão tributária. Mas o FAP diz muito mais sobre a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do que sobre a folha de pagamento.
O FAP 2027 também é uma questão financeira
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador entre 0,5 e 2,0. Ele incide sobre a alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), que varia de 1% a 3% da folha conforme a atividade econômica.
Na prática, uma empresa com RAT de 3% pode contribuir com 1,5% ou com 6% sobre toda a folha, durante o ano inteiro.
A diferença entre os extremos é de quatro vezes. Poucos indicadores de segurança do trabalho têm efeito tão direto no resultado financeiro.
O índice de 2027 foi formado em 2024 e 2025
O cálculo do FAP compara cada estabelecimento com os demais da mesma atividade econômica, a partir dos dados previdenciários dos dois anos anteriores.
Entram na conta a gravidade dos eventos, a frequência de acidentes e afastamentos e o custo dos benefícios pagos pelo INSS. Óbitos e invalidez pesam mais que afastamentos temporários.
Algumas situações impedem que o fator fique abaixo de 1,0, como rotatividade média acima de 75% no período. E acidentes não comunicados por CAT, se identificados pela fiscalização, podem levar o índice ao valor máximo.
Contestação do FAP: corrigir o dado não corrige a gestão
A contestação do FAP é o caminho para corrigir divergências no cálculo. Ela precisa ser específica, com número da CAT, do benefício e CPF.
As inconsistências mais frequentes têm a mesma origem: a forma como os eventos de SST foram registrados ao longo do tempo. Entre elas:
- acidentes de trajeto registrados como típicos na CAT;
- benefícios vinculados a outro CNPJ ou estabelecimento;
- registros duplicados;
- folha e vínculos informados de forma incompleta no eSocial;
- afastamentos sem acompanhamento até o retorno ao trabalho.
São lacunas estruturais, comuns no mercado. Elas surgem quando PGR, PCMSO, eventos de SST no eSocial e Departamento Pessoal funcionam de forma desconectada.
Gestão estratégica de SST na mesa da diretoria
O FAP mostra, em um único número, como a empresa gerenciou seus riscos ocupacionais nos últimos dois anos. E os eventos de hoje já compõem os próximos índices.
Esse movimento ganha peso com a alta dos afastamentos por transtornos mentais, que passaram de 546 mil em 2025, segundo o Ministério da Previdência, e com a gestão de riscos psicossociais exigida pela NR-1.
Para a diretoria, as perguntas centrais são três. Os dados que formam o índice são conferidos? Os afastamentos são acompanhados? O que o SESMT registra conversa com o que o eSocial informa?
Como a NOVAKI apoia a gestão do FAP
A NOVAKI é uma consultoria em SST especializada em gestão estratégica de Saúde e Segurança do Trabalho para grandes empresas e multinacionais.
O NOVAKI SCAN é um diagnóstico de SST que inclui a análise do FAP e da alíquota RAT, a qualidade dos eventos do eSocial e o estudo de sinistralidade, com um roadmap de prioridades. Na sequência, o NOVAKI AUDIT e o NOVAKI CONTROL sustentam a gestão de SST ao longo do tempo, com indicadores e monitoramento contínuo.
Mais do que contestar o FAP 2027, a oportunidade está em transformar os dados de segurança do trabalho em informação para decisão.